Questão FC452839
Alexandre e Ricardo, policiais militares, presenciaram a prisão ilegal de Pedro, o qual, mesmo sendo advogado, foi encaminhado para uma cela com presos já condenados definitivament
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
IDECAN · 2022
Alexandre e Ricardo, policiais militares, presenciaram a prisão ilegal de Pedro, o qual, mesmo sendo advogado, foi encaminhado para uma cela com presos já condenados definitivamente. Nesse caso, o habeas corpus a favor de Pedro:
- deverá ser impetrado apenas pela Defensoria Pública.
- não poderá ser impetrado pelos policiais militares.
- somente poderá ser impetrado pelos advogados de Pedro.
- poderá ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelos policiais militares.
- somente poderá ser impetrado pelo Ministério Público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O habeas corpus é um remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção quando há ilegalidade ou abuso de poder na prisão.
Nos termos do art. 654 do CPP, ele pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, sem exigência de procuração ou vínculo profissional.
Assim, diante da prisão ilegal de Pedro, quaisquer terceiros, inclusive os policiais militares que presenciaram o fato, têm legitimidade para impetrar o habeas corpus, buscando a imediata proteção da liberdade e a correção da situação.
O caráter urgente e sumário do remédio exige atuação rápida para evitar prejuízo irreparável à liberdade do paciente.
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