Questão FC452849
No processo penal brasileiro, existem vários atores que atuam para que haja o devido processo legal, como juízes, promotores, assistentes técnicos e outros auxiliares da justiça. S
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IDECAN · 2022
No processo penal brasileiro, existem vários atores que atuam para que haja o devido processo legal, como juízes, promotores, assistentes técnicos e outros auxiliares da justiça. Sobre esses atores, indique qual o item correto.
- O juiz está adstrito ao laudo, não podendo desconsiderá-lo, mesmo em parte.
- O membro do Ministério Público, ou “parquet”, é o titular da ação penal, representando os interesses da sociedade.
- Os assistentes técnicos prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
- O perito oficial atua após sua admissão pelo juízo, sendo as partes intimadas dessa decisão.
- Em casos excepcionais, o acusado pode ser julgado sem defensor, como quando o acusado for menor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O membro do Ministério Público (o parquet) é o titular da ação penal pública, exercendo a persecução penal em nome da sociedade.
Essa titularidade decorre de previsão constitucional e legal: Art. 129, I da Constituição Federal confere ao Ministério Público a função de promover privativamente a ação penal pública, e o Art. 24 do Código de Processo Penal disciplina que, nos crimes de ação pública, a promoção se dará por denúncia do Ministério Público.
Na prática, isso significa que o Ministério Público é o responsável por oferecer denúncia quando há elementos suficientes, buscando a responsabilização do autor do delito e protegendo o interesse coletivo na aplicação da lei penal.
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