Ao contrário das Ciências da Administração em geral, o Direito Administrativo, tal como está consolidado na doutrina administrativista, cuida de estudar a Administração Pública sob

Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão formal e jurídica indica que o Direito Administrativo estuda a Administração Pública a partir das normas, dos procedimentos e das categorias legais que regulam sua atuação. Trata-se de uma abordagem que prioriza a forma e a conformidade dos atos com o ordenamento jurídico.

Em termos práticos, isso significa analisar competências, atos administrativos, poderes e limitações segundo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. A ênfase está na aplicação das regras e na estruturação jurídica das relações entre o Estado e os administrados.

Essa visão garante previsibilidade e controle da atuação estatal, permitindo a fiscalização administrativa e judicial e a responsabilização quando há desvio de poder ou ilegalidade.