Questão FC457768
Sobre o conceito de Estado e a respectiva pertinência com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
IDECAN · 2023
Sobre o conceito de Estado e a respectiva pertinência com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.
- O conceito de Estado independe do seu viés democrático ou autoritário.
- O Poder Judiciário tem como atribuição única e exclusiva a função jurisdicional.
- O fim do Estado é o bem comum, enquanto os meios são determinados pelo representante maior da nação.
- Os Poderes Executivo e Legislativo são considerados poderes populares, pois seus representantes exercem diretamente a soberania sob a vontade vinculante do povo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está correta porque o Estado é um conceito jurídico-político formado por três elementos essenciais: povo, território e poder soberano. Esses elementos caracterizam a existência do Estado como pessoa jurídica de direito público.
Viés democrático ou autoritário refere-se à forma de exercício do poder, ou seja, ao regime político, e não à definição do Estado em si.
Portanto, mudanças na forma de governo alteram a natureza do regime, mas não suprimem os elementos constitutivos do Estado.
Em provas, deve-se distinguir claramente entre a entidade estatal (elementos essenciais) e as diversas formas de organização política e legitimidade do poder.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em