Na seara administrativa, o princípio da legalidade exige que as condutas dos agentes públicos estejam sempre de acordo com a lei, a qual é uma das principais fontes do Direito Admi

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque identifica duas fontes reconhecidas do Direito Administrativo: Costumes e Doutrina.

Costumes são práticas reiteradas e aceitas pela Administração e pelos administrados que, sedimentadas, suplem lacunas legais e orientam a atuação administrativa. Funcionam como critério de interpretação quando a lei é omissa e refletem a praxe burocrática consolidada.

Doutrina consiste nos estudos e opiniões de juristas que sistematizam conceitos, interpretam normas e influenciam a formação de decisões judiciais e da própria legislação. A doutrina esclarece princípios, orienta a aplicação do direito e contribui para a evolução normativa.