FC ConcursosFC Concursos

Questão FC457770

O direito administrativo tem como fontes I. a Constituição; II. a lei; III. os atos normativos da Administração Pública; IV. a jurisprudência; V. a doutrina; VI. o costume; VII. os

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo

IDECAN · 2022

O direito administrativo tem como fontes

 

I. a Constituição;

 

II. a lei;

 

III. os atos normativos da Administração Pública;

 

IV. a jurisprudência;

 

V. a doutrina;

 

VI. o costume;

 

VII. os princípios gerais de direito.

 

É correto o que se afirma

  1. apenas em I, II, III, IV e VII.
  2. apenas em I, II, III e IV.
  3. apenas em I, III, IV e V.
  4. em I, II, III, IV, V, VI e VII.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Constituição e lei são fontes formais essenciais: a Constituição é a norma suprema e a lei, no sentido formal, disciplina diretamente direitos e deveres.
Atos normativos da Administração (decretos, regulamentos) concretizam e detalham a lei para a execução administrativa.

Jurisprudência funciona como fonte orientadora quando há decisões reiteradas, uniformizando a interpretação.
Doutrina explica e sistematiza o direito, influenciando operadores e a elaboração de normas.

Costume aporta práticas reiteradas aceitas socialmente, válidas desde que não contrariem a lei.
Princípios gerais de direito guiam a aplicação e a interpretação das normas, preenchendo lacunas e fundamentando decisões. Todos I a VII, assim, constituem fontes do Direito Administrativo em interação.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo