Questão FC457784
A Administração Pública deve seguir os valores da honestidade, da probidade administrativa e do zelo para com o interesse público. Nesse sentido, para proteger tais valores, é que
Regime Jurídico Administrativo
IDECAN · 2024
A Administração Pública deve seguir os valores da honestidade, da probidade administrativa e do zelo para com o interesse público. Nesse sentido, para proteger tais valores, é que foi publicada a Lei n° 8.429 de 1992, de improbidade administrativa. Tais situações guardam correspondência direta ao princípio constitucional da
- publicidade.
- impessoalidade.
- eficiência.
- legalidade.
- moralidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado remete ao princípio da moralidade, previsto no art. 37, caput da Constituição, que exige comportamento ético e leal dos agentes públicos.
Valores como honestidade, probidade administrativa e zelo pelo interesse público são expressões desse princípio, impondo que a atuação estatal não se limite ao cumprimento formal da lei, mas observe padrões de integridade.
A Lei nº 8.429/1992 instrumentaliza a proteção da moralidade ao tipificar atos de improbidade e prever medidas para ressarcir danos, aplicar sanções e coibir práticas que comprometam a confiança pública.
Portanto, afirmar que a lei guarda correspondência direta com o princípio da moralidade significa reconhecer seu papel na tutela ética da administração e na defesa do interesse coletivo.
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