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Questão FC457786

O princípio da Administração Pública que veda a aplicação de recursos públicos em gastos desnecessários e sem qualquer efetivação do interesse público é o princípio do(a)

Regime Jurídico Administrativo

IDECAN · 2023

O princípio da Administração Pública que veda a aplicação de recursos públicos em gastos desnecessários e sem qualquer efetivação do interesse público é o princípio do(a)

  1. serviço ao público.
  2. modicidade de tarifas.
  3. devido processo legal.
  4. eficiência.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O princípio da eficiência, previsto no caput do Art. 37 da Constituição Federal, exige que a Administração Pública empregue recursos com economicidade, produtividade e qualidade na prestação dos serviços.

Significa proferir atos e realizar despesas que produzam resultados úteis ao atendimento do interesse público, evitando procedimentos ou gastos supérfluos que não gerem provimento social.

Impera o planejamento, a avaliação de desempenho e a adoção de práticas gerenciais que promovam o melhor custo‑benefício, bem como a responsabilização por resultados inadequados.

Assim, o princípio da eficiência veda a aplicação de recursos públicos em despesas desnecessárias e sem efetividade na consecução dos fins públicos.

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