Questão FC457786
O princípio da Administração Pública que veda a aplicação de recursos públicos em gastos desnecessários e sem qualquer efetivação do interesse público é o princípio do(a)
Regime Jurídico Administrativo
IDECAN · 2023
O princípio da Administração Pública que veda a aplicação de recursos públicos em gastos desnecessários e sem qualquer efetivação do interesse público é o princípio do(a)
- serviço ao público.
- modicidade de tarifas.
- devido processo legal.
- eficiência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O princípio da eficiência, previsto no caput do Art. 37 da Constituição Federal, exige que a Administração Pública empregue recursos com economicidade, produtividade e qualidade na prestação dos serviços.
Significa proferir atos e realizar despesas que produzam resultados úteis ao atendimento do interesse público, evitando procedimentos ou gastos supérfluos que não gerem provimento social.
Impera o planejamento, a avaliação de desempenho e a adoção de práticas gerenciais que promovam o melhor custo‑benefício, bem como a responsabilização por resultados inadequados.
Assim, o princípio da eficiência veda a aplicação de recursos públicos em despesas desnecessárias e sem efetividade na consecução dos fins públicos.
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