Questão FC457794
No dia do seu aniversário, o chefe dos guardas municipais ordenou que toda a repartição cantasse parabéns e fizesse elogios sobre a sua gestão na Guarda Municipal. O objetivo, segu
Regime Jurídico Administrativo
IDECAN · 2021
No dia do seu aniversário, o chefe dos guardas municipais ordenou que toda a repartição cantasse parabéns e fizesse elogios sobre a sua gestão na Guarda Municipal. O objetivo, segundo se descobriu posteriormente, era a gravação de um vídeo para que o referido gestor pudesse divulgar na sua campanha para vereador. Portanto, esse caso demonstra claramente uma ofensa aos princípios administrativos
- da reserva legal e da publicidade.
- da moralidade e da impessoalidade.
- da eficiência e da razoabilidade.
- da legalidade e da eficiência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita ofende o princípio da moralidade porque transforma atos funcionais em demonstrações de adulação pessoal, contrariando padrões éticos da administração pública, como honestidade, boa-fé e probidade. Obrigar subordinados a elogiar o chefe para fins privados revela desvio de finalidade e atentado aos bons costumes administrativos.
Também viola o princípio da impessoalidade. Ao usar servidores e espaço institucional para produzir material de campanha, o agente antepõe interesse pessoal à finalidade pública e confunde a atuação do órgão com promoção individual, ferindo a ideia de que os atos administrativos se imputam ao Estado, não a um agente.
Em conjunto, essas práticas constituem abuso de poder e caracterizam infração aos deveres funcionais, passíveis de responsabilização administrativa.
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