Esse princípio exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros. Nes

Gabarito

B

Comentário do professor

Impessoalidade: princípio que exige que o ato administrativo seja praticado com finalidade pública, ou seja, visando sempre o interesse coletivo, não objetivos particulares.

Impõe objetividade nas decisões e igualdade de tratamento entre os administrados. O agente público deve afastar critérios pessoais ao agir, adotando normas e critérios impessoais previamente estabelecidos.

Quando o ato é orientado por interesse próprio ou de terceiro configura-se desvio de finalidade, que pode acarretar a anulação do ato e responsabilização do agente.

Na prática, impessoalidade orienta nomeações, contratações e licitações: escolhas devem se pautar em mérito, necessidade e legalidade, não em preferências pessoais.