Questão FC457798
Impõe a todo agente público a obrigação de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. Não basta que a função administrativa seja desempenhada com leg
Regime Jurídico Administrativo
IDECAN · 2024
Impõe a todo agente público a obrigação de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. Não basta que a função administrativa seja desempenhada com legalidade, igualmente relevante é a produção de resultados positivos para o serviço público e satisfatórios ao atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. Apresenta-se em dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração, também como o mesmo objetivo de alcançar melhores resultados na prestação do serviço público.
O texto diz respeito ao princípio da
- eficiência.
- autotutela.
- segurança jurídica.
- continuidade dos serviços públicos.
- razoabilidade e da proporcionalidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado descreve o princípio da eficiência, que impõe ao agente público a obrigação de cumprir suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. Não se exige apenas observância da legalidade, mas também a busca de resultados positivos para o serviço público e para os usuários.
O princípio atua em dois planos: no plano individual, exige o melhor desempenho possível do servidor para alcançar resultados eficazes; no plano organizacional, demanda que a Administração seja estruturada e disciplinada de modo a otimizar a prestação dos serviços.
Trata-se de norma de eficiência administrativa que orienta decisões, processos e métodos, com foco na qualidade, economia de recursos e satisfação das necessidades da coletividade.
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