Dentre os princípios implícitos da Administração Pública, está o chamado princípio da proporcionalidade, o qual pode ser subdividido corretamente nos critérios de

Gabarito

B

Comentário do professor

O princípio da proporcionalidade subdivide-se nos critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito. Esses critérios servem para avaliar se o ato administrativo ajusta meios e fins de forma legítima.

Adequação: verifica se o meio escolhido é apto a alcançar o fim público pretendido. Ex.: medida de controle que efetivamente reduz o risco à coletividade.

Necessidade: quando houver várias medidas adequadas, impõe a escolha da menos gravosa aos direitos fundamentais, evitando excessos. Ex.: optar por advertência quando suficiente.

Proporcionalidade em sentido estrito: pondera, no caso concreto, o ônus imposto pelos meios e o benefício público obtido; só se admite a restrição se o ganho justificar o sacrifício.