Questão FC457808
respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa que indica quais são seus elementos ou requisitos de validade.
Atos Administrativos
IDECAN · 2025
respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa que indica quais são seus elementos ou requisitos de validade.
- Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
- Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Conveniência, oportunidade, discricionariedade, vinculação e hierarquia.
- Competência, legalidade, tipicidade, autoexecutoriedade e imperatividade.
- Motivo, objeto, finalidade, legalidade e publicidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Os elementos são requisitos de validade do ato administrativo; sua ausência ou vício torna o ato inválido. Para configuração correta devem estar presentes: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Competência é o poder legal atribuído ao agente ou órgão para praticar o ato; decorre da lei e não pode ser transferida arbitrariamente.
Finalidade é o fim público que justifica o ato: visa ao interesse público geral e ao objetivo específico previsto na norma.
Forma é a exteriorização do ato, normalmente exigindo forma escrita; garante a publicidade, a prova e o controle.
Motivo é o pressuposto de fato e de direito que autoriza o ato, podendo ser vinculado ou discricionário.
Objeto é o efeito jurídico concreto produzido pelo ato, seu conteúdo imediato.
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