Os atos praticados pela Administração Pública, os denominados atos administrativos, são dotados de importantes requisitos, como os listados nas alternativas a seguir, à exceção de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Interesse não é elemento do ato administrativo; por isso é a resposta correta como exceção.

Os elementos exigidos para a existência válida do ato são competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Cada um cumpre papel técnico: competência aponta o agente; finalidade indica o objetivo legal; forma estabelece a exteriorização; motivo traz o pressuposto fático e jurídico; objeto revela o conteúdo e o efeito jurídico.

O termo interesse atua como conceito ligado à finalidade, notadamente à ideia de interesse público, que é a finalidade geral da atuação administrativa, e não um requisito autônomo do ato.

Assim, confundir interesse com elemento do ato é incorreto; a ausência de qualquer dos elementos formais citados compromete a validade do ato.