Nas alternativas a seguir, estão listados elementos do ato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa motivação e ponderação é correta porque essas noções não são elementos do ato administrativo.

Os elementos constitutivos do ato são Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto, que integram sua estrutura necessária para existência e validade.

Motivação é a exposição dos motivos, ou seja, a fundamentação e a forma escrita que demonstra a existência dos pressupostos de fato e de direito. Trata‑se de formalidade ou conteúdo probatório que justifica o ato, não de elemento constitutivo.

Ponderação é uma técnica de decisão utilizada na discricionariedade administrativa para equilibrar interesses contrapostos. É um método de valoração, não um requisito estrutural do ato.