Questão FC457813
Em relação aos aspectos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir: I. Na delegação, o agente repassa para outro agente (de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior)
Atos Administrativos
IDECAN · 2021
Em relação aos aspectos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir:
I. Na delegação, o agente repassa para outro agente (de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior) a competência para a prática de um ato.
II. A avocação pode se dar tanto de competência de agente de nível hierárquico superior ou inferior.
III. Na avocação, o agente busca para si a competência de outro agente.
Assinale
- se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B — corretas as afirmativas I e III.
Delegação: consiste na transferência temporária ou parcial de competência de um agente a outro para prática de atos administrativos. A delegação permite que o delegatário exerça as atribuições previstas, preservando-se a responsabilidade última do delegante.
Avocação: é o ato pelo qual um agente assume para si a competência originalmente atribuída a outro agente, passando a praticar o ato que competia ao subordinado. Trata‑se de deslocamento da decisão para a pessoa que avoca a função, com efeitos imediatos sobre a atuação administrativa.
Por isso, I e III expressam corretamente as naturezas jurídicas da delegação e da avocação, respectivamente.
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