Alguns atos administrativos se caracterizam pela participação de duas autoridades, em que a primeira autoridade se manifesta e, consequentemente, surge a obrigação da outra autorid

Gabarito

D

Comentário do professor

O enunciado descreve o efeito prodrômico, que é a consequência jurídica em que a manifestação de uma autoridade impõe a necessidade de nova manifestação por outra. Esse efeito ocorre nos atos compostos e nos atos complexos.

Nos atos compostos há um ato inicial praticado por um agente e, em seguida, a manifestação de outro que completa, confirma ou homologa esse ato, de modo que o ato só se aperfeiçoa com a nova manifestação. Nos atos complexos várias vontades ou decisões concorrem simultaneamente para formar um único ato administrativo indivisível.

Portanto, chama-se efeito prodrômico aquele que, ao surgir com a primeira manifestação, provoca a obrigação de manifestação subsequente, característica típica dos atos compostos e complexos.