Questão FC457818
Considere o excerto a seguir: Processo administrativo preliminar que visa apurar a existência de indícios quanto à infração funcional e à respectiva autoria, caracterizando-se pela
Atos Administrativos
IDECAN · 2024
Considere o excerto a seguir:
Processo administrativo preliminar que visa apurar a existência de indícios quanto à infração funcional e à respectiva autoria, caracterizando-se pela inquisitoriedade e não litigiosidade, uma vez que não tem como objetivo principal a aplicação de sanção ao agente. Seu objetivo é somente buscar elementos que servirão de fundamento para instauração do futuro processo disciplinar principal
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. Grupo GEN, 2023, p. 365.
O referido processo administrativo caracteriza um(a)
- parecer público.
- decisão coordenada.
- termo de declaração.
- sindicância administrativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sindicância administrativa é o processo administrativo preliminar destinado a verificar a existência de indícios sobre possível infração funcional e sua autoria. Tem caráter essencialmente inquisitorial e não litigioso, pois não se propõe a aplicar sanção imediata, mas a reunir elementos probatórios.
Seu papel é subsidiar a decisão sobre duas hipóteses principais: arquivamento por ausência de indícios ou instauração de processo disciplinar (PAD) quando houver elementos suficientes. Em regra, a sindicância exige formalidade reduzida em comparação ao PAD, mas deve ser conduzida pela autoridade competente e observar princípios da legalidade e da motivação.
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