Questão FC457822
Sâmia, líder comunitária e ativista social, solicitou ao Município de Teresina o fechamento de um dos quarteirões/ quadras da Rua das Flores, a fim de realizar uma atividade social
Atos Administrativos
IDECAN · 2024
Sâmia, líder comunitária e ativista social, solicitou ao Município de Teresina o fechamento de um dos quarteirões/ quadras da Rua das Flores, a fim de realizar uma atividade social de recreação para crianças. De maneira discricionária, o referido Município permitiu o fechamento da via pública, durante algumas horas em um dia específico da semana. Diante de tal, considerando o Direito Administrativo brasileiro, o ato administrativo praticado pela Prefeitura caracteriza-se como um(a)
- apostilamento.
- autorização.
- licença.
- parecer.
- visto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é autorização. Trata-se de um ato administrativo pelo qual a Administração pública faculta a um particular a utilização privativa de bem público ou a realização de determinada atividade.
A autorização é, em regra, discricionária e unilateral: cabe à autoridade decidir sobre a oportunidade e conveniência do deferimento, sem que o particular tenha direito subjetivo à sua obtenção.
Além disso, é precária, pois pode ser revogada ou condicionada a qualquer tempo, e normalmente impõe requisitos e limites temporais e materiais que devem ser observados pelo autorizado.
No caso narrado, o fechamento temporário de um quarteirão para recreação infantil encaixa-se exatamente nessa modalidade de ato administrativo.
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