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Questão FC457825

Dentre as espécies de atos administrativos, os ofícios e os despachos são considerados:

Atos Administrativos

IDECAN · 2023

Dentre as espécies de atos administrativos, os ofícios e os despachos são considerados:

  1. Atos normativos.
  2. Atos negociais.
  3. Atos ordinatórios.
  4. Atos punitivos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Atos ordinatórios são manifestações administrativas de caráter interno, dirigidas aos servidores, com a finalidade de ordenar a rotina e assegurar o adequado funcionamento da atividade administrativa.

Caracterizam-se por decorrem do poder hierárquico e por disciplinarem procedimentos, distribuir tarefas e dar andamento a processos administrativos, sem, em regra, criar direitos novos para terceiros.

Exemplos típicos são ofícios e despachos, além de memorandos, circulares, instruções, portarias internas e ordens de serviço, todos voltados à organização, coordenação e execução dos serviços públicos.

Sua importância prática está em agilizar a gestão e orientar servidores, mantendo a disciplina e a uniformidade no tratamento das matérias administrativas.

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