Questão FC457825
Dentre as espécies de atos administrativos, os ofícios e os despachos são considerados:
Atos Administrativos
IDECAN · 2023
Dentre as espécies de atos administrativos, os ofícios e os despachos são considerados:
- Atos normativos.
- Atos negociais.
- Atos ordinatórios.
- Atos punitivos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Atos ordinatórios são manifestações administrativas de caráter interno, dirigidas aos servidores, com a finalidade de ordenar a rotina e assegurar o adequado funcionamento da atividade administrativa.
Caracterizam-se por decorrem do poder hierárquico e por disciplinarem procedimentos, distribuir tarefas e dar andamento a processos administrativos, sem, em regra, criar direitos novos para terceiros.
Exemplos típicos são ofícios e despachos, além de memorandos, circulares, instruções, portarias internas e ordens de serviço, todos voltados à organização, coordenação e execução dos serviços públicos.
Sua importância prática está em agilizar a gestão e orientar servidores, mantendo a disciplina e a uniformidade no tratamento das matérias administrativas.
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