FC ConcursosFC Concursos

Questão FC457827

Dentre o rol exemplificativo dos atos administrativos, encontra-se o ato de remoção do servidor público, deslocando-o no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. De acor

Atos Administrativos

IDECAN · 2023

Dentre o rol exemplificativo dos atos administrativos, encontra-se o ato de remoção do servidor público, deslocando-o no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. De acordo com a doutrina, tal ato administrativo é considerado discricionário e também pode ser classificado como

  1. Ato enunciativo.
  2. Ato normativo.
  3. Ato punitivo.
  4. Ato ordinatório.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A remoção do servidor, embora seja ato discricionário, enquadra-se também como ato ordinatório por sua finalidade prática de organizar a estrutura interna da Administração. Trata-se de uma manifestação administrativa que disciplina a lotação, deslocamento e execução das funções no âmbito do mesmo quadro.

Os atos ordinatórios são dirigidos aos próprios servidores e decorrem do poder hierárquico, visando coordenar o serviço público e promover a eficiência operacional. A remoção costuma ser formalizada por portaria, que determina o cumprimento da ordem e os efeitos administrativos do deslocamento.

Assim, além de discricionária, a remoção é ordinatória por regular a organização interna e a distribuição de tarefas entre servidores.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo