Questão FC457827
Dentre o rol exemplificativo dos atos administrativos, encontra-se o ato de remoção do servidor público, deslocando-o no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. De acor
Atos Administrativos
IDECAN · 2023
Dentre o rol exemplificativo dos atos administrativos, encontra-se o ato de remoção do servidor público, deslocando-o no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. De acordo com a doutrina, tal ato administrativo é considerado discricionário e também pode ser classificado como
- Ato enunciativo.
- Ato normativo.
- Ato punitivo.
- Ato ordinatório.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A remoção do servidor, embora seja ato discricionário, enquadra-se também como ato ordinatório por sua finalidade prática de organizar a estrutura interna da Administração. Trata-se de uma manifestação administrativa que disciplina a lotação, deslocamento e execução das funções no âmbito do mesmo quadro.
Os atos ordinatórios são dirigidos aos próprios servidores e decorrem do poder hierárquico, visando coordenar o serviço público e promover a eficiência operacional. A remoção costuma ser formalizada por portaria, que determina o cumprimento da ordem e os efeitos administrativos do deslocamento.
Assim, além de discricionária, a remoção é ordinatória por regular a organização interna e a distribuição de tarefas entre servidores.
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