Questão FC457838
Ricardo, novo prefeito da cidade Vista Bonita, assim que tomou posse praticou ato administrativo determinando a remoção do servidor público efetivo municipal Marcelo, que foi seu a
Atos Administrativos
IDECAN · 2024
Ricardo, novo prefeito da cidade Vista Bonita, assim que tomou posse praticou ato administrativo determinando a remoção do servidor público efetivo municipal Marcelo, que foi seu adversário político durante toda a campanha eleitoral.
Diante disso, assinale a alternativa que indica qual deve ser a medida tomada para extinguir o ato administrativo realizado pelo novo prefeito:
- Contraposição.
- Convalidação.
- Caducidade.
- Revogação.
- Anulação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ato praticado com finalidade política contrária ao interesse público configura vício de ilegalidade, especificamente desvio de finalidade. Nessa hipótese a medida adequada é a Anulação, pois busca retirar do ordenamento jurídico ato que jamais deveria ter produzido efeitos.
A anulação tem efeitos ex tunc, ou seja, os efeitos do ato são eliminados desde sua origem; assim o servidor removido volta à situação anterior e são reparadas as consequências jurídicas vindas do ato.
A anulação pode ser determinada pela própria Administração ou reconhecida pelo Poder Judiciário, observados os princípios do contraditório e da motivação quando houver procedimento administrativo.
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