Poder administrativo que possibilita ao Administrador aplicar sanções aos agentes públicos em razão da prática de infrações de caráter funcional, ou seja, aquelas que possuam conex

Gabarito

A

Comentário do professor

Poder Disciplinar é a faculdade da Administração Pública para apurar e punir infrações funcionais praticadas por quem se vincula ao serviço público em razão das funções desempenhadas.

Trata-se de um instrumento de controle interno destinado a preservar a eficiência, a disciplina e a probidade do serviço público, aplicando sanções proporcionais à gravidade da falta, como advertência, suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria.

O exercício do poder disciplinar decorre de uma relação jurídica especial entre a Administração e o sujeito disciplinado, podendo atingir servidores e outras pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

Na aplicação de penalidades devem ser observados os princípios e garantias processuais, em especial o contraditório e a ampla defesa, além das regras sobre prescrição e devido processo.