Considerando o que a doutrina tradicional leciona acerca dos poderes administrativos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o poder que “consiste na possibilidade de a A

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Poder disciplinar é a faculdade da Administração de apurar faltas funcionais e aplicar sanções a servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

Tem como finalidade preservar a ordem, a eficiência e a moralidade do serviço público, compatibilizando direitos individuais com o interesse público.

O exercício desse poder obedece a normas legais e a princípios constitucionais, sobretudo o devido processo, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

As penas variam conforme a gravidade da infração, como advertência, suspensão e demissão, e, no caso dos servidores, decorrem do vínculo funcional e da organização hierárquica.

Trata-se, portanto, do poder punitivo interno da Administração para assegurar disciplina e regular funcionamento dos serviços.