Questão FC457857
A Guarda Municipal de certo município realizou uma operação para coagir o comércio ilegal de objetos piratas e de produtos vencidos na região central da cidade, realizando diversas
Poderes e Deveres da Administração
IDECAN · 2024
A Guarda Municipal de certo município realizou uma operação para coagir o comércio ilegal de objetos piratas e de produtos vencidos na região central da cidade, realizando diversas apreensões. Na situação em questão, pode-se afirmar que foi exercido o Poder
- Disciplinar da Administração Pública.
- Hierárquico da Administração Pública.
- Moderador da Administração Pública.
- Regulamentar da Administração Pública.
- de Polícia da Administração Pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A operação que resultou em apreensões de produtos piratas e vencidos configura o exercício do Poder de Polícia pela Administração Pública.
Trata‑se de uma atuação administrativa que condiciona e restrige atividades ou uso de bens privados para preservar o interesse coletivo, como saúde, segurança e ordem pública.
O poder de polícia possui caráter preventivo, fiscalizador e coercitivo, permitindo medidas como apreensão, interdição, multa e embargo quando necessárias à proteção da coletividade.
No âmbito municipal, a Guarda Municipal pode exercer esse poder dentro de sua competência, adotando atos administrativos fundamentados na legalidade e na proporcionalidade para reprimir comércio ilegal e riscos à saúde pública.
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