Questão FC457864
João, servidor público, ocupa o cargo de Chefe de Departamento na Secretaria de Segurança Pública do Estado X. Recentemente, ele descobriu que um de seus subordinados, Pedro, está
Poderes e Deveres da Administração
IDECAN · 2024
João, servidor público, ocupa o cargo de Chefe de Departamento na Secretaria de Segurança Pública do Estado X. Recentemente, ele descobriu que um de seus subordinados, Pedro, está envolvido em um projeto comunitário que critica abertamente políticas do governo estadual. Ademais, o servidor ausenta-se durante o expediente para realizar as atividades do projeto. Incomodado com a postura de Pedro, João decide removê-lo para uma unidade organizacional mais distante, justificando a medida com o interesse da repartição. Pedro, indignado, recorre à Corregedoria. Diante dessa situação, é acertado dizer que a conduta de João foi
- correta, pois João se utilizou de seu poder disciplinar de maneira legítima para manter a ordem dentro do departamento.
- incorreta, pois João não tinha competência ao realizar a remoção de seu subordinado Pedro.
- incorreta, pois João utilizou seu poder disciplinar para atingir uma finalidade diversa da do interesse público.
- correta, pois João, como chefe, tem o direito e o dever de realocar seus subordinados conforme compreende necessário.
- incorreta, pois João devia ter punido o servidor com penalidade mais gravosa, diante da necessidade de proteger o interesse público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a conduta de João configurou desvio de finalidade. O ato administrativo exige uma finalidade pública; quando o gestor pratica a remoção para punir ou perseguir pessoalmente o servidor, o fim perseguido é diverso do interesse público e há abuso de poder.
A remoção é medida de organização do serviço, não sanção disciplinar. Usá‑la como punição vicia o ato e atrai sua nulidade, independentemente de a unidade destino necessitar ou não de pessoal.
O caminho correto é instaurar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar faltas e aplicar penalidade prevista em lei; a Corregedoria pode anular a remoção e determinar a apuração disciplinar.
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