Questão FC457866
O oficial Francisco de Assis, valendo-se de sua função administrativa na Corporação, atuou diretamente para que fosse desapropriado um imóvel pertencente a Caio, que era seu inimig
Poderes e Deveres da Administração
IDECAN · 2022
O oficial Francisco de Assis, valendo-se de sua função administrativa na Corporação, atuou diretamente para que fosse desapropriado um imóvel pertencente a Caio, que era seu inimigo desde criança. Nesse caso, é possível afirmar que houve:
- excesso de poder.
- abuso de punir.
- desvio de poder.
- uso indevido do poder disciplinar.
- supremacia do interesse público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O caso descrito configura desvio de poder, pois o agente utilizou competência administrativa para fim diverso daquele previsto em lei.
Embora a desapropriação seja instrumento legítimo da Administração, aqui foi empregada por motivo pessoal de inimizade, ou seja, a ação teve finalidade diversa da finalidade pública exigida.
O desvio de poder ocorre mesmo quando o procedimento formal e a competência estão observados; o vício reside no propósito do ato, não na forma.
Como consequência, o ato praticado é passível de nulidade e pode ensejar responsabilização administrativa, civil e penal do agente.
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