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Questão FC457871

O conceito de Administração Pública, em sentido subjetivo (formal), é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos). Nesse sentido, pelo sentido objetivo (mate

Organização Administrativa

IDECAN · 2025

O conceito de Administração Pública, em sentido subjetivo (formal), é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos). Nesse sentido, pelo sentido objetivo (material), a Administração Pública é

  1. o conjunto de agentes públicos que exercem a atividade administrativa para consecução dos objetivos estratégicos do governo.
  2. a natureza da atividade exercida pelos agentes públicos, ou seja, é a própria atividade administrativa que incumbe, predominantemente, ao poder judiciário.
  3. o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos estratégicos do governo.
  4. a natureza da atividade exercida pelos entes, ou seja, é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao poder executivo.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa aponta que, em sentido objetivo, a Administração Pública é a natureza da atividade exercida pelos entes: ou seja, é a própria função administrativa realizada no interesse público. Sentido objetivo significa foco na atividade, não na composição orgânica.

Trata-se das tarefas típicas do Estado: prestação de serviços públicos, exercício de polícia administrativa, fomento a atividades de interesse coletivo e intervenção no domínio econômico ou na propriedade, entre outras.

Essas funções estão orientadas à satisfação de necessidades públicas e à regulação/controle de atividades privadas quando necessário. Por isso fala-se em natureza material da administração.

Na prática, tais atividades incumbem predominantemente ao Poder Executivo, que organiza meios e agentes para executar a função administrativa em nome do Estado.

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