Questão FC457874
No histórico evolutivo da sociedade humana, o Estado foi assumindo diferentes formatos e agregando múltiplos poderes para dar concretude à democracia, a qual, ainda que não seja pe
Organização Administrativa
IDECAN · 2023
No histórico evolutivo da sociedade humana, o Estado foi assumindo diferentes formatos e agregando múltiplos poderes para dar concretude à democracia, a qual, ainda que não seja perfeita, é a forma mais propícia para se implementar os valores inerentes ao bem comum. Sob tal perspectiva, é possível afirmar que o Estado brasileiro possui:
- Personalidade política-judiciária.
- Personalidade administrativa e limitada.
- Personalidade atípica e relativa.
- Personalidade jurídica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Estado é uma entidade abstrata dotada de personalidade jurídica, ou seja, possui capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações no mundo jurídico.
Isso significa que o Estado pode praticar atos jurídicos, celebrar tratados, contratar, possuir patrimônio, e ser sujeito de direitos e deveres tanto internamente quanto no plano internacional.
A personalidade jurídica diferencia o ente estatal das pessoas físicas que exercem o poder, permitindo que a instituição tenha continuidade independentemente das mudanças de governo e que responda judicialmente por seus atos.
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