Questão FC457875
Acerca dos conceitos de Estado, Governo e Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Organização Administrativa
IDECAN · 2023
Acerca dos conceitos de Estado, Governo e Administração Pública, assinale a alternativa correta:
- Conceitualmente, o Estado não se limita apenas ao exercício da função executiva.
- Em sentido orgânico, consiste a administração pública no conjunto de atividades administrativas exercidas pelo Estado com o fim de materializar os interesses coletivos.
- Estado e Governo são faces da mesma moeda, pois ambos dependem da vontade popular majoritária para serem tidos como legítimos.
- Em sentido funcional, consiste a administração pública na associação de entidades e agentes estatais com o fim comum de exercer a função administrativa do Estado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação destaca que o Estado não se confunde com o mero exercício da função executiva. O Estado é a pessoa jurídica soberana que reúne os instrumentos de poder público e exercita múltiplas funções estatais, entre as quais se destacam as funções legislativa, jurisdicional e executiva.
Na prática constitucional brasileira existe uma separação de poderes flexível, em que cada poder pode desempenhar, além de suas atribuições típicas, atividades atípicas relacionadas aos demais. Isso mostra que o exercício da administração pública é parte das atividades estatais, mas não esgota a noção de Estado.
Assim, conceitualmente, o Estado é mais amplo que o Governo Executivo; envolve o conjunto dos poderes, órgãos e funções que garantem a soberania, a legislação e a prestação jurisdicional, além da gestão administrativa.
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