Questão FC457879
No Direito Administrativo, não há um entendimento unânime se o que veio cronologicamente primeiro foi o Estado ou foi a sociedade. Atualmente, porém, é correto afirmar que a Admini
Organização Administrativa
IDECAN · 2021
No Direito Administrativo, não há um entendimento unânime se o que veio cronologicamente primeiro foi o Estado ou foi a sociedade. Atualmente, porém, é correto afirmar que a Administração Pública
- integra o Estado, que é um ente personalizado.
- pertence à sociedade, mas não ao Estado.
- tem vínculo moral com o Estado, mas não com a sociedade.
- é composta juridicamente pela sociedade, que é representada pelo Ministério Público.
- não pertence nem à sociedade nem ao Estado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Administração Pública integra o Estado: ela é o conjunto de órgãos, agentes e estruturas destinado à execução das funções estatais.
Como aparelho do Estado, a Administração realiza políticas públicas e presta serviços para a satisfação de necessidades coletivas, exercendo atos de gestão e de execução subordinados ao interesse público.
O Estado é um ente personalizado, ou seja, uma pessoa jurídica de direito público dotada de personalidade própria, reunindo população, território e soberania.
Por ser ente personalizado, o Estado atua tanto no campo do Direito Público quanto, quando cabível, no do Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade jurídica.
Assim, a Administração não se situa fora do Estado; ela faz parte de sua estrutura e é o instrumento para consecução dos fins públicos.
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