Questão FC457880
Na organização do Estado brasileiro, é possível afirmar que a Presidência da República
Organização Administrativa
IDECAN · 2021
Na organização do Estado brasileiro, é possível afirmar que a Presidência da República
- é considerada uma pessoa jurídica de direito público externo.
- é uma função extra corporis.
- é considerada uma pessoa jurídica de direito público interno.
- é uma função supra-administrativa.
- é um órgão pertencente à Administração Pública Direta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Presidência da República integra a Administração Pública Direta da União como órgão de cúpula do Poder Executivo, pois está prevista expressamente na Constituição e compõe a estrutura organizacional estatal sem intermediação de pessoa jurídica administrativa distinta.
Trata-se de um órgão de alto escalão, cujas atribuições e competências decorrem do texto constitucional e são exercidas diretamente por titulares de mandatos ou cargos políticos. Não há subordinação hierárquica a outros órgãos da administração, sendo coordenador da ação executiva federal.
Em suma, por sua previsão constitucional, centralidade nas funções do Executivo e exercício por agentes políticos, a Presidência pertence à Administração Pública Direta.
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