Questão FC457881
Pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar função própria e típica do Estado. O seu melhor funcionamento reclama gest
Organização Administrativa
IDECAN · 2024
Pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar função própria e típica do Estado. O seu melhor funcionamento reclama gestão administrativa e financeira descentralizada, motivo pelo qual possui patrimônio e receitas próprias, para execução de suas atividades. A organização de tal pessoa jurídica é realizada por ato administrativo no qual são estabelecidas as regras atinentes ao seu funcionamento, seus respectivos órgãos e a atribuição de competência de cada um deles. A extinção dessa pessoa jurídica também ocorre por meio de lei.
A entidade da Administração Pública descrita corresponde à
- Autarquia.
- Empresa Pública.
- Fundação Pública.
- Sociedade de Economia Mista.
- Organização de Sociedade Civil de Interesse Público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Autarquia é pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei para o desempenho descentralizado de atividades típicas do poder público.
Para funcionar com autonomia operacional, dispõe de patrimônio e receitas próprias, bem como gestão administrativa e financeira independentes para execução de suas atribuições.
Sua estrutura interna e a distribuição de competências entre órgãos são formalizadas por ato administrativo, que regula o funcionamento da entidade.
A criação e a extinção da autarquia dependem de lei, e ela se submete ao controle finalístico ou tutela do ente instituidor, mantendo, contudo, personalidade jurídica distinta daquele ente.
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