Assinale a alternativa em que se indique uma característica não comum a empresa pública e sociedade de economia mista.

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa indica que as estatais compartilhariam a característica de poder adotar qualquer forma societária. Isso é o que diferencia as entidades: a empresa pública pode ser constituída sob qualquer forma admitida em direito, conforme a necessidade administrativa e o objeto social.

Por outro lado, a sociedade de economia mista tem exigência legal quanto à sua forma jurídica: deve ser constituída na forma de sociedade anônima, com capital votante majoritariamente público. Essa imposição impede que ambas compartilhem a liberdade plena de escolha de forma societária.

Logo, a expressão qualquer forma societária permitida em Direito não é característica comum às duas entidades, razão pela qual a alternativa está correta.