Questão FC457897
Acerca do tema organização administrativa, assinale a alternativa que contenha as expressões corretas, respectivamente, em cada assertiva a seguir: I. A ____________________ ocorre
Organização Administrativa
IDECAN · 2023
Acerca do tema organização administrativa, assinale a alternativa que contenha as expressões corretas, respectivamente, em cada assertiva a seguir:
I. A ____________________ ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica, enquanto a _________________ é a outorga pelo Estado de atividades a entidades da administração pública indireta com personalidade jurídica própria, criadas por meio de lei.
II. A administração _______________ consiste nas formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, reguladas por lei, especialmente quanto à representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.
III. Depende de _____________, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades da Administração indireta, assim como a participação de qualquer delas em empresa ________________.
IV. O controle externo das agências reguladoras será exercido pelo ________________________.
- Desconcentração, descentralização, dialógica, lei específica, pública, Poder Executivo.
- Descentralização, desconcentração, participativa, lei, privada, Tribunal de Contas da União.
- Concentração, descentralização, dialógica, autorização legislativa, pública, Poder Executivo.
- Centralização, descentralização, participativa, lei específica, pública, Senado Federal.
- Desconcentração, descentralização, dialógica, autorização legislativa, privada, Congresso Nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: LETRA E. A sequência correta preenche as lacunas por apresentar conceitos distintos e previstos constitucionalmente.
A desconcentração é a distribuição de competências no interior de uma mesma pessoa jurídica, mediante órgãos ou unidades administrativas. A descentralização é a transferência de titularidade ou execução de serviços para entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei.
A administração dialógica traduz a participação do usuário na gestão pública, prevista no art. 37, §3º, incluindo mecanismos de reclamação, acesso a informações e representação contra atos negligentes ou abusivos.
Depende de autorização legislativa a criação de subsidiárias de entidades da administração indireta e a participação destas em empresa privada. O controle externo das agências reguladoras é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
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