O fenômeno através do qual a Administração Pública cria autarquias e fundações públicas é chamado de

Gabarito

A

Comentário do professor

Descentralização administrativa é o fenômeno em que o Estado transfere a execução de atividades públicas a outra pessoa jurídica, criando unidades que passam a responder diretamente pela prestação desses serviços.

Exemplos típicos são a criação de autarquias e de fundações públicas, nas quais a Administração atribui competência e meios para que essas entidades atuem com maior autonomia operacional.

Tais entidades recebem personalidade jurídica própria, patrimônio e estrutura administrativa, o que permite gestão especializada e continuidade das funções públicas.

A criação costuma ocorrer por lei e permanece sujeita ao controle estatal, por meio de supervisão, prestação de contas e normas de atuação, preservando a unidade e a finalidade pública.

O objetivo principal é aumentar eficiência e permitir atuação técnica e descentralizada na execução dos serviços públicos.