Questão FC457900
Em relação à centralização e descentralização, analise as afirmativas a seguir: I. Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio dos ó
Organização Administrativa
IDECAN · 2022
Em relação à centralização e descentralização, analise as afirmativas a seguir:
I. Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Indireta. Nesse caso, os serviços são prestados pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, DF, estados ou municípios), sem outra pessoa jurídica interposta.
II. Quando se fala que determinada função é exercida pela Administração Centralizada Federal, sabemos que é a pessoa jurídica União quem a exerce, por meio de seus órgãos.
III. Quando se fala que um serviço é prestado pela Administração Centralizada do Distrito Federal, significa que é a pessoa jurídica Distrito Federal quem presta o serviço, por meio de seus órgãos.
Assinale
- se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
- se nenhuma afirmativa estiver correta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão Administração Centralizada corresponde à atuação direta da pessoa estatal, ou seja, às atividades realizadas pelos órgãos que integram a estrutura da própria pessoa jurídica de direito público. Esses órgãos são despersonalizados e representam, em conjunto, o ente federado quando prestam serviços públicos.
No plano federal, afirmar que uma função é exercida pela Administração Centralizada Federal significa que a União a executa por meio de seus órgãos, sem intermediação de outra pessoa jurídica.
No caso do Distrito Federal, ocorrerá o mesmo: a prestação de serviço pela Administração Centralizada do Distrito Federal indica que o Distrito Federal realiza a atividade diretamente por seus órgãos.
Portanto, estão corretas as afirmativas que atribuíram a execução direta das funções à União e ao Distrito Federal.
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