Questão FC457901
A respeito da centralização e da descentralização, é incorreto afirmar que
Organização Administrativa
IDECAN · 2022
A respeito da centralização e da descentralização, é incorreto afirmar que
- na Administração Centralizada, há naturalmente participação de outras pessoas jurídicas na prestação do serviço centralizado.
- a centralização administrativa, ou o desempenho centralizado de funções administrativas, consubstancia-se na execução de atribuições pela pessoa política que representa a Administração Pública competente.
- ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas.
- a descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.
- a descentralização administrativa acarreta a especialização na prestação do serviço descentralizado, o que é desejável em termos de técnica administrativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ilusão da alternativa: a frase afirma que, na Administração Centralizada, há naturalmente participação de outras pessoas jurídicas na prestação do serviço. Isso é incorreto.
Na Administração Centralizada as atividades são prestadas diretamente pelo próprio ente federado, por meio de seus órgãos e agentes públicos. Não ocorre transferência ou compartilhamento da execução com pessoa jurídica distinta.
Quando a execução é delegada a outra pessoa jurídica, pública ou privada, trata‑se de descentralização ou de formas de colaboração, e não de centralização.
Portanto, afirmar que a centralização comporta naturalmente participação de outras pessoas jurídicas contraria a própria definição de administração centralizada.
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