Questão FC457902
A respeito da centralização e da descentralização, analise as afirmativas a seguir: I. A atividade centralizada na Administração Pública é toda atividade que é realizada diretament
Organização Administrativa
IDECAN · 2022
A respeito da centralização e da descentralização, analise as afirmativas a seguir:
I. A atividade centralizada na Administração Pública é toda atividade que é realizada diretamente pelos órgãos que fazem parte da Administração em todos os âmbitos (federal, estadual e municipal).
II. A transferência de responsabilidade da execução de atividade administrativa pode ocorrer por outorga (por contrato) ou por delegação (por meio de lei).
III. A atividade descentralizada acontece quando o Estado transfere a responsabilidade de executar uma atividade administrativa para outra pessoa jurídica que pode ser pública ou privada. Portanto, esses órgãos realizam atividades em nome do Estado.
Assinale
- se nenhuma afirmativa estiver correta.
- se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Centralização: ocorre quando a atividade pública é prestada diretamente pelos órgãos que integram a administração direta do ente federado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Aqui a execução não é transferida a outra pessoa jurídica; o poder público atua por meio de seus próprios órgãos e agentes.
Descentralização: é a transferência da execução de atividades administrativas a outra pessoa jurídica, que pode ser de direito público ou privado. Essas entidades passam a executar serviços públicos em nome do Estado, assumindo responsabilidade operacional pela atividade.
Espécies: por outorga o Estado cria ou autoriza a criação de entidades da administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista). Por delegação a execução é transferida por contrato, como nas concessões e permissões de serviços públicos.
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