Questão FC457906
São Cláusulas essenciais do Termo de Parceria, instrumento firmando entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, des
Organização Administrativa
IDECAN · 2024
São Cláusulas essenciais do Termo de Parceria, instrumento firmando entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinados à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público, a/o
- definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.
- definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento.
- estipulação das metas e resultados a serem atingidos e os respectivos prazos de execução ou cronograma.
- descrição da necessidade da cooperação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
- regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharias, observados os potenciais de economia de escala.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica como cláusula essencial a estipulação das metas e dos resultados a serem atingidos, com os respectivos prazos ou cronograma. Essa previsão é central para vincular a execução do Termo de Parceria a objetivos claros e verificáveis.
Metas são parâmetros quantificáveis; resultados podem ser quantitativos ou qualitativos. O cronograma organiza o tempo de realização, permitindo comparar o planejado com o executado.
Ao exigir metas, resultados e prazos, o instrumento favorece o monitoramento, a avaliação de desempenho e a prestação de contas, oferecendo elementos objetivos para fiscalização e eventual responsabilização.
Em suma, essa cláusula transforma intenções em compromissos mensuráveis, essenciais para transparência e efetividade das parcerias.
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