Questão FC457907
Considere o excerto a seguir: [...] pessoas jurídicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei específica, com patrimônio público ou misto, para realização de atividad
Organização Administrativa
IDECAN · 2024
Considere o excerto a seguir:
[...] pessoas jurídicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei específica, com patrimônio público ou misto, para realização de atividades, obras ou serviços de interesse coletivo, sob normas e controle do Estado”; elas são o meio termo entre o público e o privado e compreendem as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Grupo GEN, 2023, p. 663.
Diante do exposto, pode-se afirmar que o autor descreve as
- empresa públicas.
- organizações civis.
- agências reguladoras.
- entidades paraestatais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Entidades paraestatais é o termo descrito no excerto.
Trata-se de pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica, com patrimônio público ou misto, para a realização de atividades, obras ou serviços de interesse coletivo sob normas e controle estatal.
Elas ocupam uma posição intermediária entre público e privado, funcionando com um regime híbrido: aplicam-se a elas princípios e formas de controle próprios do setor público, simultaneamente a regras do direito privado.
Exemplos típicos apontados são as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos, o que confirma a escolha da alternativa correta.
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