Questão FC457908
Desde a chamada Reforma Gerencial, ocorrida em 1998, surgiram diversos modelos de ajustes de parceria entre Administração e entidades do terceiro setor. Dentre os principais, se te
Organização Administrativa
IDECAN · 2024
Desde a chamada Reforma Gerencial, ocorrida em 1998, surgiram diversos modelos de ajustes de parceria entre Administração e entidades do terceiro setor.
Dentre os principais, se tem as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), as quais são caracterizadas por
- perderem a qualificação de OSCIPS exclusivamente por sentença judicial.
- serem criadas por Confederações privadas após autorização legal.
- possuírem isenção de impostos.
- exercerem atividade de natureza privada.
- possuírem fins lucrativos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
OSCIP é a qualificação conferida a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos da Lei 9.790/99. A expressão “exercerem atividade de natureza privada” indica que suas ações são desenvolvidas por entidade privada e não por órgão estatal.
Essas entidades realizam projetos e serviços voltados ao interesse público-social, como educação, saúde e assistência, mas o vínculo com o Poder Público se dá mediante um termo de parceria e não pela estrutura ou hierarquia do Estado.
Portanto, a característica fundamental é a dupla natureza: atuação privada da organização aliada a finalidades públicas, o que permite a colaboração administrativa respeitando regras de qualificação e controle público.
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