Questão FC457913
Os recursos necessários ao apoio técnico e financeiro da União, à alocação de recursos públicos e aos financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por ó
Organização Administrativa
IDECAN · 2024
Os recursos necessários ao apoio técnico e financeiro da União, à alocação de recursos públicos e aos financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o Decreto nº 11.599/2023, dentre outras fontes, serão oriundos:
- De acordos de empréstimo com organismos financeiros internacionais.
- De fundos de natureza privada, mantidos, especificamente, por empresas ligadas ao setor de abastecimento e saneamento básico.
- Da criação de imposto próprio referente a serviços de saneamento básico, na esfera da União.
- Da criação de dotação específica no orçamento da União, com recursos advindos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta corresponde à previsão expressa no Decreto nº 11.599/2023, que elenca as fontes dos recursos destinados ao apoio técnico e financeiro da União no saneamento.
Conforme o art. 12 do Decreto, entre as fontes está, claramente, a destinação de recursos provenientes de acordos de empréstimo com organismos financeiros internacionais. Essa disposição autoriza a União a utilizar financiamentos negociados com instituições como bancos multilaterais para suportar investimentos e assistência técnica.
Na prática, isso significa que projetos regionais de saneamento podem ser custeados por recursos obtidos por meio de empréstimos internacionais formalizados entre a União e tais organismos, integrando a estratégia de mobilização de recursos prevista no Decreto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em