Há diversas teorias para explicar a responsabilidade extracontratual da Administração Pública, ou seja, da responsabilidade que independe de vínculo contratual. Dentre elas, existe

Gabarito

B

Comentário do professor

Teoria da culpa administrativa fundamenta a responsabilidade do Estado quando há falha na prestação do serviço público, como quando o serviço não funciona, funciona atrasado ou funciona mal. Nesses casos a responsabilização é, em regra, subjetiva, exigindo a demonstração de dano, omissão ou ação defeituosa do Administração e o nexo causal entre a conduta estatal e o prejuízo.

O ônus da prova cabe à vítima: deve provar o fato danoso e o vínculo causal. Além disso, é necessário demonstrar a existência de culpa ou dolo da Administração na omissão quando se tratar de ausência genérica de serviço.

Em situações em que o Estado tem dever específico de proteção ou guarda, a omissão pode ser tratada de forma análoga a uma conduta comissiva, o que pode alterar o regime probatório, mas a regra aplicada pela teoria é a da responsabilidade subjetiva.