Questão FC457917
Após a prisão em flagrante de Moisés, os policiais Júnior e Mano tiveram que levar o preso até a delegacia. No trajeto, um caminhão sem freio colidiu inexplicavelmente com a viatur
Responsabilidade Civil do Estado
IDECAN · 2022
Após a prisão em flagrante de Moisés, os policiais Júnior e Mano tiveram que levar o preso até a delegacia. No trajeto, um caminhão sem freio colidiu inexplicavelmente com a viatura policial, causando ferimentos graves nos policiais e a morte de Moisés. Sob a perspectiva da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
- O Estado deverá indenizar Júnior, Mano e a família de Moisés.
- A família de Moisés receberá indenização no mesmo montante dos rendimentos percebidos pelos policiais Júnior e Mano.
- No caso, o direito de regresso, pelo Estado, pode ocorrer contra o caminhoneiro e os policiais.
- Não é possível responsabilizar objetivamente o Estado pelo ocorrido.
- A responsabilidade do Estado é objetiva e subsidiária, caso o caminhoneiro não indenize as vítimas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição estabelece a responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, §6º), que responde pelos danos causados por seus agentes independentemente de dolo ou culpa. Entretanto, essa responsabilidade exige três elementos: fato administrativo, dano e nexo causal.
Existem causas que excluem o dever de indenizar, como o fato de terceiro ou a força maior, que rompem o nexo causal entre a atuação estatal e o evento danoso.
No caso narrado, o acidente foi provocado exclusivamente pela perda de controle do caminhão, ato imputável ao motorista terceiro e sem qualquer contribuição dos policiais. Assim, há ruptura do nexo causal, afastando a obrigação de indenizar do ente público.
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