Na responsabilidade civil decorrente dos atos praticados pela Administração Pública, a chamada responsabilidade subsidiária pode ser atribuída apenas

Gabarito

A

Comentário do professor

Responsabilidade subsidiária significa que o poder público só responde após esgotada a possibilidade de cobrança contra o responsável primário pelo dano.

Na esfera administrativa, essa subsidiariedade recai exclusivamente sobre a pessoa jurídica estatal, porque cabe ao Estado, enquanto titular do serviço público ou delegante, suprir a reparação quando a entidade pública vinculada ou o concessionário não tiver condições de arcar com a obrigação.

Ou seja, há sempre uma responsabilidade primária (do agente ou da entidade que causou o dano) e, se esta não puder reparar, nasce a responsabilidade subsidiária da pessoa jurídica estatal, que responde de forma acessória e posterior.

Esse mecanismo preserva a ordem de exigência das obrigações e protege a vítima, sem deslocar automaticamente a responsabilidade principal do autor do ato.