Questão FC457923
Determinado preso cometeu suicídio dentro do estabelecimento prisional. A família ficou inconformada com a situação, por isso, ajuíza uma ação de indenização frente ao Estado, visa
Responsabilidade Civil do Estado
IDECAN · 2023
Determinado preso cometeu suicídio dentro do estabelecimento prisional. A família ficou inconformada com a situação, por isso, ajuíza uma ação de indenização frente ao Estado, visando a reparação civil. Seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a ação será
- deferida se for comprovado o dano, a conduta estatal, o nexo causal e a culpa.
- deferida, pois o estado não conseguiu garantir a proteção do detento.
- indeferida, pois é um caso fortuito ou de força maior.
- indeferida, pois há culpa exclusiva da vítima.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A ação será deferida quando comprovado que o Estado não observou o dever de proteção do detento sob sua custódia, tornando-se responsável pela reparação civil.
Fundamento constitucional: art. 5º, XLIX (proteção do preso) e art. 37, §6º (responsabilidade objetiva do Estado). Nessa hipótese aplica‑se a teoria do risco administrativo, exigindo apenas o nexo entre a omissão estatal e o dano.
Assim, se ficar demonstrado que havia possibilidade concreta de atuação do Poder Público para evitar o suicídio e tal dever não foi cumprido, configura‑se a responsabilidade objetiva e a indenização deve ser deferida.
Jurisprudência do STF reconhece essa responsabilidade quando comprovada a inobservância do dever específico de proteção.
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