Questão FC457926
“[...] atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletivi
Serviços Públicos
IDECAN · 2024
“[...] atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.” “[...] modo de atuar da autoridade pública a fim de facultar, por modo regular e contínuo, a quantos deles careçam, os meios idôneos para satisfação de uma necessidade coletiva individualmente sentida.” “[...] conjunto de pessoas e meios que são constituídos tecnicamente em uma unidade e destinados a servir permanentemente a um fim público específico”
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo.
Disponível em: Minha Biblioteca, (37th edição). Grupo GEN, 2023, p. 242).
É correto dizer que esses trechos transcritos dizem respeito
- ao conceito de direito administrativo.
- à distinção entre administração pública direita e indireta.
- às condições para o exercício do direito de regresso.
- ao conceito de serviço público.
- à causa excludente de responsabilidade civil do Estado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Os trechos apresentados definem o conceito de serviço público tal como tratado na doutrina administrativa.
Destacam-se elementos essenciais: é uma atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, sujeita basicamente a regime de direito público, com a finalidade de promover a satisfação de necessidades coletivas, sejam elas essenciais ou secundárias.
Ressalta-se também o caráter de regularidade e continuidade na prestação, visando atender a todos quantos deles necessitem, e o aspecto organizacional, entendido como conjunto de pessoas e meios tecnicamente reunidos para um fim público específico.
Portanto, as passagens sintetizam os atributos clássicos do conceito de serviço público na teoria administrativa.
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