Questão FC457927
Em relação aos conceitos que envolvem os serviços públicos, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta: I. Os serviços públicos de utilidade pública são aqueles não es
Serviços Públicos
IDECAN · 2023
Em relação aos conceitos que envolvem os serviços públicos, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I. Os serviços públicos de utilidade pública são aqueles não essenciais, podendo ser prestados diretamente ou não pelo Poder Público. V ( ) F ( )
II. Serviços públicos propriamente ditos são aqueles em que a administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência da sociedade, não permitindo delegação a terceiros. V ( ) F ( )
III. Serviços públicos uti singuli são prestados de forma indivisível e universal, não sendo possível determinar a quantidade utilizada por cada um individualmente. V ( ) F ( )
IV. Serviços públicos uti universi são aqueles prestados de forma divisível e singular, sendo possível mensurar quanto cada usuário usufruiu na sua prestação. V ( ) F ( )
- V, V, V, F.
- V, V, V, V.
- V, F, F, V.
- F, F, V, V.
- V, V, F, F.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência correta é V, V, F, F porque os conceitos refletem diferenças quanto à essencialidade, divisibilidade e forma de remuneração dos serviços.
Item I: serviços de utilidade pública são de conveniência, não estritamente essenciais, e podem ser prestados diretamente pelo Estado ou por terceiros mediante autorização, com remuneração por tarifa.
Item II: serviços propriamente ditos são essenciais à coletividade; por isso a Administração os presta diretamente e, em regra, não os delega, por envolverem prerrogativas e necessidade de atuação estatal.
Item III: uti singuli referem-se a serviços divisíveis, com usuários determinados e uso mensurável.
Item IV: uti universi são serviços indivisíveis, destinados à coletividade em geral e normalmente financiados por impostos.
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