Questão FC457934
Durante o processo de reformulação da prestação de serviços públicos no município Alfa, a prefeitura considera transformar o serviço de transporte coletivo – atualmente operado dir
Serviços Públicos
IDECAN · 2024
Durante o processo de reformulação da prestação de serviços públicos no município Alfa, a prefeitura considera transformar o serviço de transporte coletivo – atualmente operado diretamente pelo governo municipal – em um serviço operado por meio de delegação. Diante de tal, três empresas distintas – Beta, Gamma e Delta – apresentam propostas para assumir o serviço. A Beta propõe uma concessão, Gamma sugere uma permissão e Delta oferece uma autorização. Considerando a necessidade de manter uma operação estável, controlada e de longo prazo para o serviço de transporte público, pode-se afirmar que a(s) empresa(s)
- Beta se destaca como a mais indicada.
- Delta se destaca como a mais indicada.
- Gamma se destaca como a mais indicada.
- Gamma e Beta são igualmente adequadas.
- Gamma e Delta são adequadas para a operação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A escolha pela empresa Beta se justifica porque ela propõe a concessão, forma jurídica adequada para a delegação de serviços públicos que exigem continuidade e grande investimento, como o transporte coletivo.
Na concessão há celebração de um contrato administrativo por prazo determinado e amplo, com transferência da exploração ao particular e manutenção do dever de prestação do serviço em favor da coletividade.
Esse contrato prevê cláusulas de fiscalização, obrigação de padrões de qualidade, possibilidade de equilíbrio econômico-financeiro e sanções, garantindo estabilidade operativa e controle pelo poder concedente.
Assim, para um serviço que demanda operação estável, controlada e de longo prazo, a concessão é a alternativa mais adequada.
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